Anterior
Próximo

 

O que é?
Trata-se da alteração do nome dos pais no termo de registro de nascimento.

 

Quando é feita?
Para fins de atualização do registro de nascimento do filho, quando em virtude de casamento ou divórcio são alterados os nomes do pai ou da mãe. Autorizado o ato menciona-se que a requerimento do interessado é feita a averbação para constar que o nome do genitor foi alterado.
 

Disciplinado pelo Capítulo XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo – Seção VII – Da Emancipação, da Interdição, da Ausência, da Morte Presumida, da Tutela, da Adoção, da Investigação de Paternidade, da Negatória de Paternidade, da Substituição e Destituição de Pátrio Poder e da Guarda
http://www.arpensp.org.br/legislacao/legislacao_01s07.htm

 

Sugestões – Críticas – Reclamações:
Enviar e-mail para redacao@arpensp.org.br , aos cuidados de
Alexandre Lacerda Nascimento – Assessoria de Imprensa da Arpen-SP



Assine Digitalmente
 

DENATRAN

Junta Comercial SP

Acsp

Receita Federal

SEADE

OAB - SP 

Conferência de Mandados Judiciais

Diário da Justiça


Avenida Sadamu Inoue, 1762 - Jardim Paulo Afonso, CEP: 04881-005

São Paulo - SP - Brasil
Fone: (11) 5938-0668 / 5938-0334 / 5938-0963 / 5938-0859 / 5920-4618 / 5920-4617 / 5926-3963

 

 

� Copyright 2010, Cart�rio de Parelheiros�. Direitos Reservados - Dinamicsite